Cumprimento, transparência, integridade e bom governo
Perante a cada vez mais numerosa e exigente legislação nacional e internacional em muitos âmbitos diferentes (regulamentares, lavagem de capitais, corrupção, criminal, etc.), os sistemas de compliance surgem como mecanismos de autorregulação cada vez mais necessários para evitar riscos de incumprimentos normativos, operacionais e reputacionais.
A certificação dos sistemas de gestão de compliance penal e anti-suborno serão elementos relevantes a considerar para evidenciar a devida diligência, a prevenção de atos ilícitos e a implementação eficaz e a melhoria de um sistema de gestão que permita, entre outros, assegurar e fornecer evidências à direção, administradores, autoridades judiciais, acionistas, investidores, clientes e a outros grupos de interesse de que a organização tomou medidas razoáveis para prevenir a comissão de delitos, a corrupção e o suborno e, desta forma, reduzir o risco penal.
Para tal, a certificação dos sistemas de gestão de compliance tem que ser concedida a partir do rigor, da independência e da competência suficientes para que possa ser uma ferramenta útil para todas as partes interessadas. A AENOR Portugal, pioneira nesta matéria, certificou desde 2014 sistemas de compliance penal e de prevenção do suborno de empresas nacionais e internacionais líderes na matéria, oferecendo soluções avançadas e reconhecidas que reúnem as melhores práticas a nível internacional tais como a certificação de ISO 37001 para prevenir o suborno ou a norma UNE 19601 sistema de gestão de compliance penal.
