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Verificação independente da informação não financeira. Decreto-lei N.º 89/2017
Verificação independente da informação não financeira. Decreto-lei N.º 89/2017

Verificação independente da informação não financeira. Decreto-lei N.º 89/2017

Informação verificada de forma independente. Promovendo confiança na sociedade.

O Decreto-Lei n.º 89/2017 transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2014/95/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, que altera a Diretiva 2013/34/UE, no que se refere à divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade por parte de certas grandes empresas e grupos.

A responsabilidade social das empresas, demonstrada através da divulgação de informações não financeiras relativas às áreas sociais, ambientais e de governo societário, contribui decisivamente para a análise do desempenho das empresas e do seu impacto na sociedade, para a identificação dos riscos de sustentabilidade das mesmas e para o reforço da confiança dos investidores e dos consumidores.

A prestação dessa informação por grandes empresas de todos os setores, com um nível suficiente de comparabilidade em todos os Estados -Membros, permite reforçar a transparência e a coerência da informação não financeira divulgada na União Europeia.

As grandes empresas e as empresas-mãe de um grande grupo, que tenham o estatuto legal de entidades de interesse público e que tenham em média mais de 500 trabalhadores, devem apresentar anualmente uma demonstração não financeira, incluída no relatório de gestão ou apresentada num relatório separado, elaborada pelos seus órgãos de administração, contendo as informações não financeiras bastantes para uma compreensão da evolução, do desempenho, da posição e do impacto das suas atividades, referentes, no mínimo, às questões ambientais, sociais e relativas aos trabalhadores, à igualdade entre mulheres e homens, à não discriminação, ao respeito dos direitos humanos, ao combate à corrupção e às tentativas de suborno.

A verificação da informação não financeira pela AENOR promove a confiança na informação divulgada e pode integrar com outros esquemas e normas relevantes (GRI, EMAS, ISO 26000 etc.).