O desenvolvimento da atividade da AENOR Confía, S.A.U. (doravante AENOR Confía) implica uma atuação caracterizada por uma imparcialidade permanente. Esta constante constitui a essência da organização e a pedra angular que sustenta o seu propósito: contribuir para a transformação da sociedade, criando confiança entre organizações e pessoas, através da atividade de avaliação da conformidade e promovendo a cultura da qualidade e da sustentabilidade nas suas três dimensões (ambiental, social e de governação).
Desde o início das suas atividades, a AENOR Confía e as suas filiais (anteriormente como AENOR INTERNACIONAL, S.A.U. e, previamente, como parte da Associação Espanhola de Normalização e Certificação, AENOR) têm mantido o rigor e a independência em todos os seus atos como fatores fundamentais no desenvolvimento das atividades de avaliação da conformidade. A isto junta-se a transparência na sua atuação, como princípio fundamental e elemento essencial para acrescentar valor às entidades, tanto públicas como privadas.
A fonte de financiamento da AENOR Confía provém das atividades de avaliação da conformidade, não constituindo qualquer ameaça à imparcialidade necessária para o desenvolvimento das atividades de certificação, inspeção, ensaios, validação ou verificação.
A AENOR Confía dispõe de um sistema de gestão eficaz que garante a correção e a imparcialidade nas suas atuações e que inclui ferramentas para a monitorização e acompanhamento permanentes do seu cumprimento por parte de todas as Direções da AENOR Confía. No âmbito do seu sistema de gestão, a AENOR Confía definiu e implementou medidas para a gestão e controlo dos riscos penais associados às atividades de avaliação da conformidade. Estas medidas aumentam a segurança jurídica da AENOR Confía, evitando potenciais condenações penais e contribuindo para o correto funcionamento do mercado, gerando maior reputação e competitividade. A isto acrescenta-se a supervisão de entidades de acreditação de todo o mundo. O resultado é uma garantia significativa de imparcialidade reconhecida por dezenas de milhares de entidades que possuem os seus certificados.
Relativamente à gestão de conflitos de interesse associados aos processos de externalização de serviços de avaliação da conformidade, a AENOR Confía dispõe dos respetivos contratos de prestação de serviços, nos quais se incluem os compromissos das entidades externas em matéria de confidencialidade e imparcialidade.
O rigor e a imparcialidade, juntamente com a competência técnica do seu pessoal, constituem os ativos mais importantes da AENOR Confía, sendo que, tratando-se de uma atividade inserida no setor dos serviços, o papel das pessoas é fundamental e a sua influência na imparcialidade é determinante.
Perante isto, foram adotadas as precauções necessárias, refletidas nos respetivos documentos, para garantir a ausência de incompatibilidades que possam comprometer a imparcialidade dos atos individuais. Cada pessoa que presta serviços na ou para a AENOR Confía tem a obrigação de aceitar e assinar o respetivo Código Deontológico, que inclui cláusulas relativas à confidencialidade e imparcialidade. A isto junta-se um rigoroso processo de definição e avaliação de competências do pessoal envolvido nos processos de avaliação da conformidade, bem como na conceção da sua formação contínua.
A AENOR Confía faz parte de um grupo em que uma das suas sociedades desenvolve atividades de consultoria. Sendo a consultoria uma atividade que constitui uma potencial ameaça à imparcialidade, foram estabelecidas medidas para salvaguardar a imparcialidade.
Neste sentido, a AENOR Confía declara que:
- Não realiza atividades de consultoria de sistemas de gestão.
- Não prestará serviços de avaliação da conformidade sujeitos a restrições regulamentares pelo menos até dois anos após a conclusão dos serviços de consultoria.
- Não dará a entender que a sua certificação será mais simples, mais rápida ou menos onerosa pelo facto de serem utilizados serviços de consultoria prestados no âmbito do grupo.
Adicionalmente, a nível corporativo foi implementado um modelo de gestão da imparcialidade que analisa, gere e controla sistematicamente todas as atividades das sociedades do grupo, com o objetivo de garantir a total independência e imparcialidade das atividades de avaliação da conformidade.
Do mesmo modo, a estrutura democrática dos Órgãos de Governo da Entidade, assim como o sistema estabelecido para a tomada de decisões, garantem uma salvaguarda adicional da imparcialidade, tanto no momento da decisão como na análise de dados e de informação objetiva e verificada.
Os Órgãos de Governo, bem como toda a estrutura funcional da AENOR Confía, estão firmemente convencidos de que a imparcialidade e a avaliação da conformidade são indissociáveis, constituindo este princípio o objeto da presente Declaração, que o Comité de Imparcialidade valida e ratifica, comprometendo-se a assegurar o seu cumprimento no futuro, em coerência com as funções que lhe foram atribuídas, bem como a analisar quaisquer sugestões ou melhores práticas relativas à imparcialidade.
A presente Declaração foi revista e ratificada por unanimidade na reunião do Comité de Imparcialidade realizada no dia 28 de abril de 2026.