A União Europeia aprovou o Regulamento 2023/1115 (EUDR) para garantir que determinados produtos comercializados no seu mercado estejam livres de desflorestação, cumpram a legalidade e sejam rastreáveis. Afeta as seguintes matérias-primas: café, cacau, soja, óleo de palma, borracha, madeira e gado bovino, tanto produtos em bruto como transformados.
A partir de 30 de dezembro de 2026, as grandes e médias empresas operadoras que atuem como primeiro elo da cadeia de abastecimento na UE deverão aplicar o Regulamento EUDR, enquanto as micro e pequenas empresas terão como data de início 30 de junho de 2027. Por sua vez, as empresas que comercializam produtos e atuem como operadores posteriores e comerciantes na UE, independentemente do seu tamanho, também deverão cumprir a partir de 30 de dezembro de 2026.
A proposta integral da AENOR na luta contra o desmatamento
Num mercado cada vez mais orientado para a sustentabilidade, a proposta integrada da AENOR disponibiliza às organizações diferentes opções:
- O programa de formação específico para a EUDR, concebido para produtores, operadores e comerciantes, que poderão conhecer em detalhe todos os aspetos relevantes do regulamento EUDR, as suas obrigações, bem como orientações e diretrizes que ajudem a garantir o seu cumprimento.
- Acompanhamento no processo de definição e/ou implementação do sistema de trabalho a produtores e operadores, tanto na gestão da informação como na avaliação e mitigação de riscos.
- A análise de dados juntamente com o seu parceiro tecnológico Coolx. Uma plataforma que facilita aos produtores a carga e gestão de toda a informação necessária para o cumprimento do EUDR, simplificando o processo e reforçando a rastreabilidade.
- Certificação voluntária e independente, que reforça a credibilidade e simplifica os processos de diligência devida em cada elo da cadeia de abastecimento.
Aliança com a COOLX
A AENOR estabeleceu uma aliança estratégica com a Coolx, parceiro tecnológico especializado em rastreabilidade geoespacial e nos requisitos exigidos pelo Regulamento EUDR.
Graças a esta colaboração, a AENOR disponibiliza às organizações uma plataforma tecnológica avançada que permite:
- Geolocalização precisa de parcelas através de tecnologia satelital.
- Monitorização da desflorestação, através da análise de imagens que detetam alterações no uso do solo.
- Rastreabilidade completa desde o cultivo até ao operador final, cobrindo toda a cadeia de abastecimento.
- O uso desta plataforma não só facilita o cumprimento dos requisitos do EUDR, como também simplifica a implementação do sistema de diligência devida, melhora a gestão da informação
Principais benefícios
Em relação à certificação, a AENOR desenvolveu duas soluções específicas para apoiar os agentes envolvidos no cumprimento do EUDR.
Uma delas está orientada para produtores e não só garante a conformidade com a normativa, como também oferece vantagens competitivas, integrando benefícios como os seguintes:
- Posicionamento como produtor preferencial.
- Verificação certificada de conformidade.
- Simplificação da diligência devida.
Esta verificação está orientada para produtores que devem demonstrar o cumprimento dos requisitos do Regulamento EUDR na origem, especialmente no que diz respeito à rastreabilidade e legalidade dos produtos.
Por outro lado, a AENOR desenvolveu uma certificação específica para operadores, dirigida aos responsáveis por garantir a rastreabilidade e legalidade dos produtos que comercializam. Esta certificação baseia-se no terceiro pilar do EUDR: que os produtos pertinentes estejam cobertos por uma declaração de diligência devida. Entre os benefícios que um operador obtém encontram-se os seguintes:
- Posicionamento como operador responsável: As empresas certificadas posicionam-se como agentes comprometidos com a sustentabilidade e o cumprimento do EUDR, o que pode traduzir-se em vantagens competitivas e preferência por parte de clientes e parceiros comerciais.
- Simplificação da diligência devida: Ao dispor de um sistema certificado, os operadores podem estruturar e automatizar o processo de diligência devida, reduzindo a carga administrativa e o risco de erros.
- Minimização de riscos: A certificação de um sistema de gestão de diligência devida permite uma análise profunda e estruturada. A identificação dos riscos associados, bem como a definição de ações, contribuem para reduzir o risco de comercializar produtos que não cumpram o regulamento EUDR, diminuindo a exposição a sanções, bloqueios alfandegários ou danos reputacionais.
- Apoio técnico e aliança estratégica: A AENOR oferece acompanhamento especializado com a CoolX para facilitar a implementação operacional do EUDR, incluindo soluções digitais para a rastreabilidade e gestão documental.
Uma abordagem baseada na certificação reforça os princípios de transparência, rastreabilidade e diligência devida, em consonância com os objetivos do EUDR e com a integração de sistemas de gestão complementares.