A marcação CE é a consequência de um processo de avaliação da conformidade, no qual podem fazer parte organismos de certificação autorizada como a AENOR, pelo qual o fabricante ou o seu representante autorizado assumem a responsabilidade das prestações declaradas e a conformidade com os requisitos da marcação CE.
A marcação CE de um produto indica que cumpre os requisitos estabelecidos nas Diretivas ou Regulamentos Europeus, bem como nas normas técnicas EN (normas europeias) se for o caso, aplicadas à comercialização desse produto . Quando um organismo autorizado participa na fase de controlo da produção em conformidade com a legislação de harmonização da União Europeia (UE) aplicável, o seu número de identificação devem constar juntamente com a marcação CE.
No caso de produtos de construção, o fabricante assume a responsabilidade da conformidade do produto de construção com as prestações declaradas, bem como com os requisitos do Regulamento Europeu 305/2011 de produtos de construção e as restantes leis europeias de harmonização que sejam aplicáveis. A marcação CE garante que as prestações são declaradas de forma harmonizada na Europa mas não a idoneidade, funcionalidade ou a segurança do serviço. O técnico responsável pela construção deve comprovar que o produto é adequado para a obra concreta em função dos requisitos estabelecidos nas folhas de prescrição e da regulamentação nacional, regional ou municipal correspondente.
A marcação CE não é um distintivo de qualidade como a Marca AENOR mas sim, de forma geral, um indicador de conformidade com a regulamentação europeia de harmonização que pode fornecer aos consumidores, empresas ou Administrações Públicas informação sobre a segurança ou as prestações do produto.
